Lei nº 5474, de 13/06/2000
INSTITUI PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS-LER.
Data de Promulgação: 13/06/2000
Data de Publicação: 16/06/2000
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Veto Total Rejeitado.
SAÚDE - campanhas/programas
TRABALHO
Autor: MAURO MARCIAL MENUCHI
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 6126 de 24/09/2003
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REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. (LEIS 4.179/93, 4.279/93, 4.527/95, 4.931/96, 4.935/96, 5.389/00, 5.400/00 E 5.474/00)
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Nova Pesquisa
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