Lei nº 5409, de 09/03/2000

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO TRABALHO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.

Matéria: PL nº 7563/1999 (Marcílio Carra)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/03/2000

Data de Publicação: 14/03/2000

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Trabalho

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado Descritores: TRABALHO Autor: MARCÍLIO CARRA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 6214 de 23/12/2003 - REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.543/95, 4.544/95, 4.545/95, 4.561/95, 4.571/95, 4.590/95, 4.671/95, 4.791/96, 4.836/96, 4.885/96, 5.154/98, 5.167/98, 5.409/00, 5.456/00, 5.558/00 e 5.560/00]
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