Lei nº 5064, de 13/11/1997

REFORMULA A LEI Nº. 4.821/96, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.

Matéria: PL nº 7142/1997 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 13/11/1997

Data de Publicação: 14/11/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Publicidade

Situação: Em vigor

Observações: PUBLICIDADE CULTURA, ESPORTE E LAZER - geral Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 6502 de 28/12/2004 - REFORMULA A LEI 5.064/97, QUE PERMITE PUBLICIDADE EM CENTROS ESPORTIVOS EM CONTRAPARTIDA DE PATROCÍNIO A ENTIDADES ESPORTIVAS.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	Lei nº 4821 de 03/07/1996 - Permite publicidade em centros esportivos em contrapartida de patrocínio a entidades esportivas.

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