Lei nº 4996, de 07/05/1997

AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1997; REVOGA DISPOSITIVO DO ORÇAMENTO PÚBLICO QUE PREVÊ SEU PAGAMENTO PARCELADO; E DÁ PROVIDÊNCIA ORÇAMENTÁRIA CORRELATA.

Matéria: PL nº 7051/1997 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/05/1997

Data de Publicação: 16/05/1997

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Auxílios

Situação: Em vigor

Observações: Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente Lei nº 4943 de 19/12/1996 - FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO DE 1997. [R$ 255.637.500,00; E PARCELA O PAGAMENTO DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS DE 1997]
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