Lei nº 4836, de 26/08/1996
PREVÊ FORNECIMENTO GRATUITO, PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS, DE PROJETOS DE EDIFICAÇÃO PARA PEQUENO COMÉRCIO E MICROEMPRESAS.
Data de Promulgação: 26/08/1996
Data de Publicação: 30/08/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: Descritores: Administração Pública - promoção social;
Economia - comércio e serviços - geral;
Economia - comércio e serviços - empresas.
Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 6214 de 23/12/2003
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REVOGA AS LEIS QUE ESPECIFICA. [LEIS 4.543/95, 4.544/95, 4.545/95, 4.561/95, 4.571/95, 4.590/95, 4.671/95, 4.791/96, 4.836/96, 4.885/96, 5.154/98, 5.167/98, 5.409/00, 5.456/00, 5.558/00 e 5.560/00]
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Nova Pesquisa
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