Lei nº 4788, de 27/05/1996
EXIGE ANÁLISE DA ÁGUA DE POÇOS E DE PISCINAS EXISTENTES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E ASSOCIAÇÕES.
Data de Promulgação: 27/05/1996
Data de Publicação: 31/05/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: SAÚDE - exigências sanitárias
Autor: FELISBERTO NEGRI NETO
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Lei nº 7188 de 06/11/2008
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REVOGA A LEI 4.788/96, QUE EXIGE ANÁLISE DA ÁGUA DE POÇOS E DE PISCINAS EXISTENTES EM CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E ASSOCIAÇÕES.
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Nova Pesquisa
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