Lei nº 4776, de 16/05/1996
INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O MALEFÍCIO DO USO DE DROGAS.
Data de Promulgação: 16/05/1996
Data de Publicação: 21/05/1996
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Republicada em 24/05/1996.
SAÚDE - drogas
Autor: FRANCISCO DE ASSIS POÇO
Revogada pela Lei n.º 9.514/2020
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9514 de 19/10/2020
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Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas.
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Nova Pesquisa
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