Lei nº 4641, de 11/10/1995

REVOGA A LEI Nº 4.297/94, QUE REGULA INSTALAÇÃO, EM CALÇADAS, DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS INDICATIVOS DA DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Matéria: PL nº 6584/1995 (José Simões do Carmo Filho)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/10/1995

Data de Publicação: 17/10/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Móveis

Situação: Em vigor

Observações: Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 4297 de 06/01/1994 - REGULA INSTALAÇÃO, EM CALÇADAS, DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS INDICATIVOS DA DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
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