Lei nº 463, de 04/02/1956

REVOGA A LEI 366/54, QUE ALTERA O DECRETO-LEI 333/41, PARA REDEFINIR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE AÇOUGUES AOS DOMINGOS.

Matéria: PL nº 594/1955 (Lázaro de Almeida)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/02/1956

Data de Publicação: 14/02/1956

Veículo de Publicação: O Jundiaiense

Assunto: Economia

Situação: Em vigor

Observações: Autor: LÁZARO DE ALMEIDA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 366 de 02/12/1954 - ALTERA O DECRETO-LEI 333/41, PARA REDEFINIR HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE AÇOUGUES AOS DOMINGOS.
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