Lei nº 4500, de 21/12/1994

ALTERA A LEI 3.566/90, PARA PERMITIR PROPAGANDA EM ÔNIBUS DE LINHA MUNICIPAL.

Matéria: PL nº 5994/1993 (Marcílio Carra)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/12/1994

Data de Publicação: 23/12/1994

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Retificação: 06/01/1995. Regulamento: Decreto 14.941, 10/10/1995, IOM 17/10/1995. Autor: MARCÍLIO CARRA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 5872 de 09/08/2002 - ALTERA A LEI 4.500/94, PARA OBRIGAR VEICULAÇÃO DE MENSAGEM INSTITUCIONAL EM ÔNIBUS E PASSES.
Revogação Lei nº 8584 de 14/01/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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