Lei nº 4405, de 22/08/1994
ALTERA A LEI 2.318/78, PARA PROIBIR FUMO EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
Data de Promulgação: 22/08/1994
Data de Publicação: 26/08/1994
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Veto total rejeitado.
Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 5410 de 09/03/2000
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CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2318 de 23/08/1978
- PROÍBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E REVOGA AS CORRELATAS LEIS 575/57 E 1.531/68.
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Nova Pesquisa
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