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Lei 3960/1992

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3960/1992
Esfera Federação: Municipal Data: 02/07/1992
Ementa: ALTERA A LEI 2.027/73, PARA PREVER TÁXI-"KOMBI", E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Observação: TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)
Matéria Legislativa: PL 5721/1992 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 03/07/1992
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 6109/2003, de 25/08/2003
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 2027/1973, de 23/11/1973
REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 05h02m
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