acessar

Lei 3912/1992

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3912/1992
Esfera Federação: Municipal Data: 09/04/1992
Ementa: Exige afixação, nos ônibus e nos pontos de parada, de informações de interesse dos usuários.
Observação: Retificação: IOM 24/04/1992 TRANSPORTES E TRÂNSITO - ônibus - geral Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
Matéria Legislativa: PL 5573/1991 Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 14/04/1992
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Lei nº 9235/2019, de 03/07/2019
Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para adequar sua ementa e prever, no interior dos veículos, plaqueta com seu número de identificação em braille.
Alteração Lei nº 9184/2019, de 08/05/2019
Altera a Lei 3.912/1992, que exige afixação, nos ônibus, de informações de interesse dos usuários, para incluir o ano de fabricação do veículo.
Alteração Lei nº 7775/2011, de 16/11/2011
ALTERA A LEI 3.912/92, PARA PREVER, NOS TERMINAIS E PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, QUE AS INFORMAÇÕES ESCRITAS O SEJAM TAMBÉM EM "BRAILLE".
Alteração Lei nº 7330/2009, de 24/08/2009
ALTERA A LEI 3.912/92, PARA, NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, PREVER PLACA COM INFORMAÇÕES DE INTERESSE DO USUÁRIO.
Alteração Lei nº 6844/2007, de 14/06/2007
ALTERA A LEI 3.912/92, PARA PREVER, NOS ÔNIBUS, CARTAZ DE INCENTIVO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS.
Alteração Lei nº 6583/2005, de 22/09/2005
ALTERA A LEI 3.912/92, PARA PREVER, NOS ÔNIBUS, AFIXAÇÃO DE INFORMAÇÃO COM O NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE-DENÚNCIA.
Alteração Lei nº 5030/1997, de 01/09/1997
ALTERA AS LEIS 2.027/73 E 3.912/92, PARA EXIGIR, NOS ÔNIBUS E TÁXIS, IDENTIFICAÇÃO DO MOTORISTA E DO VEÍCULO.
Alteração Lei nº 4305/1994, de 16/02/1994
ALTERA A LEI 3.912/92, PARA, NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS, PREVER PLACA INDICATIVA DAS RESPECTIVAS LINHAS E HORÁRIOS.
Alteração Lei nº 4124/1993, de 27/04/1993
ALTERA A LEI 3.912/92, PARA EXIGIR, NOS ÔNIBUS, AVISO SOBRE GRATUIDADE DE PASSAGEM AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS.
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 3069/1987, de 10/06/1987
EXIGE, NOS ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS, AS INSCRIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 2705/1984, de 09/05/1984
PREVÊ AFIXAÇÃO DE QUADROS DE HORÁRIOS NOS PONTOS INICIAL E FINAL DA LINHA DE ÔNIBUS.
Revoga Lei nº 2643/1983, de 26/08/1983
ALTERA A LEI 2.386/79, PARA REFORMULAR EXIGÊNCIA DA LEI 2.370/79 DE AFIXAÇÃO DE ITINERÁRIO NOS ÔNIBUS.
Revoga Lei nº 2591/1982, de 30/08/1982
ALTERA A LEI 2.584/82, PARA REDUZIR O AVISO SOBRE RECLAMAÇÕES NOS ÔNIBUS E PREVER MULTA CORRELATA.
Revoga Lei nº 2584/1982, de 25/06/1982
EXIGE AFIXAÇÃO, NOS ÔNIBUS, DE AVISO SOBRE ENCAMINHAMENTO DE RECLAMAÇÕES.
Revoga Lei nº 2386/1979, de 07/12/1979
ALTERA A LEI 2.370/79, QUE EXIGE AFIXAÇÃO, NO ÔNIBUS, DE SEU ITINERÁRIO; E FIXA MULTA POR SEU DESCUMPRIMENTO.
Revoga Lei nº 2370/1979, de 30/10/1979
EXIGE AFIXAÇÃO DO ITINERÁRIO NO LADO EXTERNO DO ÔNIBUS.
Revoga Lei nº 1309/1965, de 20/12/1965
OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS A AFIXAR OS RESPECTIVOS ITINERÁRIOS NO VIDRO DIANTEIRO DOS VEÍCULOS.

Consulta gerada em 26/10/2020, às 16h24m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top