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Lei 3815/1991

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3815/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 17/10/1991
Ementa: ALTERA A LEI 2.027/73, PARA FIXAR IDADE MÁXIMA DO VEÍCULO USADO PARA TÁXI.
Observação: TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis Autor: ARI CASTRO NUNES FILHO
Matéria Legislativa: PL 5430/1991 Autor: ARI CASTRO NUNES FILHO
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 22/10/1991
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 6109/2003, de 25/08/2003
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 2027/1973, de 23/11/1973
REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.

Consulta gerada em 26/10/2020, às 16h02m
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