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Lei 3808/1991

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 3808/1991
Esfera Federação: Municipal Data: 01/10/1991
Ementa: ALTERA A LEI 2.027/73, PARA FACULTAR AO TAXISTA COM PONTO PRÓXIMO DE SUPERMERCADO SUBSTITUIR SEU VEÍCULO POR OUTRO DO TIPO "KOMBI".
Observação: Veto Total Rejeitado Ação Direta de Inconstitucionalidade 014.272.0/8 - Extinta em 19/07/1993. TRANSPORTES E TRÂNSITO - táxis Autor: JOSÉ CRUPE
Matéria Legislativa: PL 5396/1991 Autor: JOSÉ CRUPE
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação: 04/10/1991
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADA
Classificação
Assuntos: TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Revogação Lei nº 6109/2003, de 25/08/2003
DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL (TÁXI).
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 2027/1973, de 23/11/1973
REGULA O SERVIÇO DE TÁXIS.

Consulta gerada em 26/10/2020, às 16h37m
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