Lei nº 3799, de 09/09/1991

RESERVA ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PL nº 5451/1991 (Oraci Gotardo)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/09/1991

Data de Publicação: 10/09/1991

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: TRANSPORTES E TRÂNSITO - estacionamento Autor: ORACI GOTARDO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 4320 de 15/03/1994 - REGULA O ESTACIONAMENTO DE CURTA DURAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2570 de 11/05/1982 - REGULA O ESTACIONAMENTO PRÓXIMO DE DROGARIA OU FARMÁCIA.
Revoga Lei nº 2824 de 11/04/1985 - ALTERA A LEI 2.570, PARA ESTENDER RESERVA DE ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 2934 de 31/03/1986 - ALTERA A LEI 2.570/82, PARA VEDAR ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS JUNTO A "CASA DE FOGOS".
Revoga Lei nº 3046 de 02/04/1987 - ALTERA A LEI 2.824/85, PARA RESERVAR ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO, DEFRONTE DE CLÍNICAS OU OFICINAS ORTOPÉDICAS E CENTROS PARA REABILITAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS.
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