Lei nº 3693, de 05/03/1991
ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FIXAR PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
Data de Promulgação: 05/03/1991
Data de Publicação: 12/03/1991
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Execução suspensa
Observações: Retificação: IOM 02/04/1991.
Veto Total Rejeitado
SAÚDE - campanhas/programas
SAÚDE - fumo
SAÚDE - bebidas alcoólicas
Autor: ANTONIO AUGUSTO GIARETTA
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Suspensão de execução
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Decreto Legislativo nº 506 de 08/04/1992
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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.693/91, QUE ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FIXAR PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2438 de 07/11/1980
- INSTITUI PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
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