Lei nº 3645, de 07/12/1990

REGULA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DE JUNDIAÍ, O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. [E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL CORRELATO, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00]

Matéria: PL nº 5274/1990 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/12/1990

Data de Publicação: 21/12/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Meio Ambiente

Situação: Revogada

Observações: Ver Lei 2.336/79. Regimento Interno: Decreto 12.186, de 05/08/1991, IOM 06/08/1991; Decreto 16.679, de 03/02/1998, IOM 06/03/1998; Decreto 17.822, de 06/06/2000, IOM 25/07/2000. MEIO AMBIENTE - geral FINANÇAS - créditos adicionais - especiais Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL) REVOGADA pela Lei n.º 10.003/2023.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Decreto do Executivo nº 12186 de 05/08/1991 - REGULAMENTA A LEI 3.645/90, QUE REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
Alteração Emenda à Lei Orgânica nº 25 de 30/10/1996 - REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Alteração Decreto do Executivo nº 16679 de 03/02/1998 - REGULAMENTA A LEI 3.645/90, QUE REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
Alteração Decreto do Executivo nº 17822 de 06/06/2000 - REGULAMENTA A LEI 3.645/90, QUE REGULA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA.
Revogação Lei nº 10003 de 05/09/2023 - Regula a composição do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA; e revoga a Lei 3.645/1990, correlata.
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