Lei nº 3600, de 20/09/1990

PREVÊ CRIAÇÃO DE GRUPOS DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.

Matéria: PL nº 5178/1990 (Erazê Martinho)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/09/1990

Data de Publicação: 25/09/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Segurança Pública

Situação: Em vigor

Observações: Retificação: IOM 28/09/1990 SEGURANÇA PÚBLICA Autor: ERAZÊ MARTINHO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 11935 de 02/04/1991 - REGULAMENTA A LEI 3.600/90, QUE PREVÊ CRIAÇÃO DE GRUPOS DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.
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