Lei nº 3427, de 24/08/1989
REABRE PRAZO PREVISTO NO PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA DESMEMBRAMENTO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL, E ALTERA-LHE DISPOSITIVO CORRELATO.
Data de Promulgação: 24/08/1989
Data de Publicação: 29/08/1989
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Revogada tacitamente
Observações: Retificação: IOM 01 e 12/09/1989
Veto Total Rejeitado
PLANEJAMENTO - uso do solo
Autor: NAPOLEÃO PEDRO DA SILVA
Nova Pesquisa
Voltar