Lei nº 2956, de 20/05/1986
TRANSFERE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA AS COORDENADORIAS DE CULTURA E TURISMO E DE RECREAÇÃO E ESPORTES.
Data de Promulgação: 20/05/1986
Data de Publicação: 17/06/1986
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: SERVIDORES - remuneração - função gratificada
Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 3086 de 04/08/1987
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REESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 2155 de 13/02/1976
- REESTRUTURA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, OS CARGOS EM COMISSÃO, DE PESSOAL FIXO DE CARREIRA E DE PESSOAL FIXO DO QUADRO SUPLEMENTAR; E CONCEDE AUMENTO DE 35% NAS PENSÕES.
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Altera
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Lei nº 2669 de 22/11/1983
- CRIA A SECRETARIA DE TRANSPORTES E ALTERA A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO E DA SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS; CRIA CARGOS PÚBLICOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO; ALTERA A LEI 2.232/77, PARA CONCEDER AOS CARGOS QUE ESPECIFICA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO; E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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