Lei nº 2868, de 22/07/1985

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR EXIGÊNCIAS SOBRE EDIFICAÇÕES, DEFESA CONTRA INCÊNDIOS, INDÚSTRIAS, DEPÓSITOS E ARMAZÉNS E RECOMPOSIÇÃO DA VIA PÚBLICA.

Matéria: PL nº 4061/1985 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/07/1985

Data de Publicação: 26/07/1985

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: Publicação da parte promulgada pela Câmara: IOM e Jornal de Jundiaí 10/09/1985 Veto Parcial Rejeitado OBRAS - código Autor: ANDRÉ BENASSI (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei Complementar nº 97 de 08/02/1994 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA LIMITAR ALTURA DE MUROS ENTRE LOTES.
Revogação Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1266 de 08/10/1965 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
None Lei nº 2848 de 05/06/1985 - ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA REFORMULAR O CAPÍTULO 4.4.1. (PAREDES DE ALVENARIA DE TIJOLOS).
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