Lei nº 2834, de 03/05/1985

ALTERA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL, PARA PERMITIR NO PROJETO DE URBANIZAÇÃO TIPO I SUBSTITUIÇÃO DA VIELA POR VIA DE PEDESTRES COM LOTES DE USO COMERCIAL OU SERVIÇOS, E EXIGIR ILUMINAÇÃO E CALÇAMENTO DAS VIELAS.

Matéria: PL nº 3965/1984 (Lázaro Rosa)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/05/1985

Data de Publicação: 07/05/1984

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: LÁZARO ROSA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 222 de 27/12/1996 - REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
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