Lei nº 2455, de 05/12/1980
PROÍBE FUMAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Data de Promulgação: 05/12/1980
Data de Publicação: 16/12/1980
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: SAÚDE - fumo
Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação parcial
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Lei nº 4593 de 12/06/1995
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REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 2.455/80, PARA PROIBIR FUMO NAS SALAS DO CORPO DOCENTE E ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
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Revogação
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Lei nº 5410 de 09/03/2000
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CONSOLIDA AS LEIS SOBRE FUMO.
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Nova Pesquisa
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