Lei nº 2438, de 07/11/1980
INSTITUI PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
Data de Promulgação: 07/11/1980
Data de Publicação: 13/11/1980
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: SAÚDE - campanhas/programas
SAÚDE - fumo
SAÚDE - bebidas alcoólicas
Autor: TARCÍSIO GERMANO DE LEMOS
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração
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Lei nº 3693 de 05/03/1991
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ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FIXAR PERÍODO DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PREVENTIVO DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
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Alteração
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Lei nº 5816 de 04/06/2002
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ALTERA A LEI 2.438/80, PARA FACULTAR À COMUNIDADE O DIREITO DE ASSISTIR E PARTICIPAR DAS PALESTRAS DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, CONTROLE E ESCLARECIMENTO DOS MALES DO TABAGISMO E DO ALCOOLISMO.
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Nova Pesquisa
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