Lei nº 2306, de 07/06/1978

AUTORIZA SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS; CRIA A COORDENADORIA DE RECREAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO; E ALTERA A LEI 2.107/75, PARA INCLUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO COMO ÓRGÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO.

Matéria: PL nº 3248/1978 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/06/1978

Data de Publicação: 08/06/1978

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Auxílios

Situação: Em vigor

Observações: Prevista a regulamentação em 30 dias do início de sua vigência. AUXÍLIOS - financeiros - subvenções sociais ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - cultura e turismo ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - educação ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - esporte e lazer Autor: PEDRO FÁVARO (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 1905 de 05/05/1972 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL ÀS ENTIDADES ESPORTIVAS, OUVIDA A COMISSÃO CENTRAL DE ESPORTES.
Revoga Lei nº 1935 de 13/10/1972 - ALTERA A LEI 1.905/72, PARA ESTENDER A SUBVENÇÃO À LIGA JUNDIAIENSE DE FUTEBOL.
Altera Lei nº 2107 de 23/05/1975 - REESTRUTURA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO; CRIA CARGOS PÚBLICOS; E AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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