Lei nº 2231, de 04/03/1977

REVOGA A LEI 2.113/75, QUE AUTORIZOU PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57; E AUTORIZA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO.

Matéria: PL nº 3124/1976 (Antonio Tavares)

Texto Original

Data de Promulgação: 04/03/1977

Data de Publicação: 08/03/1977

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Transportes e Trânsito

Situação: Revogada

Observações: Autor: ANTÔNIO TAVARES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 2264 de 10/10/1977 - AUTORIZA RATIFICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2113 de 18/06/1975 - AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ÔNIBUS COM A AUTO ÔNIBUS JUNDIAÍ S/A, OBJETO DA LEI 555/57.
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