Lei nº 2134, de 25/09/1975

ALTERA A LEI 1.630/69.

Matéria: PL nº 2876/1974 (Rolando Giarolla)

Texto Original

Data de Promulgação: 25/09/1975

Assunto: Obras

Situação: Revogada tacitamente

Observações: OBRAS - código Autor: ROLANDO GIAROLLA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1630 de 28/10/1969 - AUTORIZA FORNECIMENTO OU APROVAÇÃO DE PROJETO DE MORADIA ECONÔMICA E DE PEQUENA REFORMA.
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