Lei nº 1930, de 22/09/1972

CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS-SEMG.

Matéria: PL nº 2665/1972 (Prefeito Municipal)

Data de Promulgação: 22/09/1972

Data de Publicação: 26/09/1972

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Administração Pública

Situação: Revogada

Observações: Regulamento: Decreto 8.652, de 08/04/1986. Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL) Revogada pela Lei n.º 9483/2020.

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alteração	Lei nº 1987 de 01/06/1973 - PREVÊ, ENTRE AS FINALIDADES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS SEMG, REMOÇÃO DE VEÍCULOS COM DEFEITO MECÂNICO.
Alteração	Lei nº 2284 de 14/02/1978 - ALTERA A LEI 1.930/72, QUE TRATA DO SERVIÇO DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS.
Alteração	Lei nº 3476 de 13/11/1989 - ALTERA A LEI 1.930/72, PARA AUTORIZAR PERMISSÃO DE EXECUÇÃO DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS.
Alteração	Lei nº 7780 de 23/11/2011 - ALTERA A LEI 1.930/72, QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS-SEMG, PARA EXIGIR COBERTURA DA ÁREA ONDE OS VEÍCULOS FICAREM RECOLHIDOS.
Revogação	Lei nº 9483 de 02/09/2020 - Revoga as Leis 1.930/72, 1.987/73, 3.476/89 e 7.780/11, que dispõem sobre o Serviço Municipal de Guinchamento de Veículos Motorizados-SEMG.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 1489 de 14/12/1967 - CRIA A TAXA DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nova Pesquisa Voltar