Decreto do Executivo nº 29788, de 04/03/2021
Regulamenta os procedimentos de triagem e cadastro para atendimento médico veterinário clínico de cães e gatos no Município, sob a responsabilidade do Departamento do Bem-Estar Animal (DEBEA).
Data de Promulgação: 04/03/2021
Data de Publicação: 12/03/2021
Veículo de Publicação: IOM - edição 4880
- Pág. 15
Assunto:
Animais
Serviços Públicos
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Decreto do Executivo nº 25639 de 30/03/2015
- Regula os procedimentos de triagem e cadastro para atendimento médico veterinário clínico e cirúrgico de cães e gatos no Município de Jundiaí, sob a responsabilidade da Coordenadoria Municipal de Bem-Estar Animal - COBEMA [atual Departamento do Bem-Estar Animal].
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