Lei nº 9524, de 28/10/2020

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ATLETA PARAOLÍMPICO” (22 de setembro).

Matéria: PL nº 13265/2020 (Faouaz Taha)


Data de Promulgação: 28/10/2020

Data de Publicação: 04/11/2020

Veículo de Publicação: IOM N.º 4816

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
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Saúde

Situação: Em vigor

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