Lei Complementar nº 602, de 09/09/2020

Altera o Código de Obras e Edificações, para regular a instalação de aparelhos de aquecimento a gás.

Matéria: PLC nº 1044/2019 (Paulo Sergio Martins)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/09/2020

Data de Publicação: 18/09/2020

Veículo de Publicação: IOM 4797

Assunto: Administração Pública
Obras

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 606 de 25/06/2021 - Institui o novo Código de Obras e Edificações; e revoga normas correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
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