Institui a Campanha de Incentivo à Música.
Matéria: PL nº 13226/2020 (José Roberto Nicolai)
Data de Promulgação: 03/09/2020
Data de Publicação: 11/09/2020
Veículo de Publicação: IOM 4794
Assunto: Administração Pública Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
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