Lei nº 9483, de 02/09/2020
Revoga as Leis 1.930/72, 1.987/73, 3.476/89 e 7.780/11, que dispõem sobre o Serviço Municipal de Guinchamento de Veículos Motorizados-SEMG.
Data de Promulgação: 02/09/2020
Data de Publicação: 04/09/2020
Veículo de Publicação: Iom 4791
Assunto:
Administração Pública
Transportes e Trânsito
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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Lei nº 1930 de 22/09/1972
- CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS-SEMG.
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Revoga
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Lei nº 1987 de 01/06/1973
- PREVÊ, ENTRE AS FINALIDADES DO SERVIÇO MUNICIPAL DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS SEMG, REMOÇÃO DE VEÍCULOS COM DEFEITO MECÂNICO.
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Revoga
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Lei nº 3476 de 13/11/1989
- ALTERA A LEI 1.930/72, PARA AUTORIZAR PERMISSÃO DE EXECUÇÃO DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS.
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Revoga
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Lei nº 7780 de 23/11/2011
- ALTERA A LEI 1.930/72, QUE CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE GUINCHAMENTO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS-SEMG, PARA EXIGIR COBERTURA DA ÁREA ONDE OS VEÍCULOS FICAREM RECOLHIDOS.
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