Lei nº 9476, de 26/08/2020

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO OBREIRO UNIVERSAL” (terceiro domingo de agosto).

Matéria: PL nº 12477/2018 (Roberto Conde Andrade)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/08/2020

Data de Publicação: 02/09/2020

Veículo de Publicação: IOM Ed 4790

Assunto: Administração Pública
Promoção Social

Situação: Em vigor

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