Lei nº 9478, de 26/08/2020
Altera a Lei 8.532/2015, que instituiu a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, para prever o Selo “Amigo do Esporte”.
Data de Promulgação: 26/08/2020
Data de Publicação: 02/09/2020
Veículo de Publicação: IOM Ed 4790
Assunto:
Administração Pública
Cultura, Esporte e Lazer
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 8532 de 24/11/2015
- Institui a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, e cria o Selo “Amigo do Esporte”.
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