Resolução nº 594, de 03/04/2020

Referenda disposições do Ato da Mesa 772/2020, que prevê medidas temporárias de prevenção à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal, e do Ato da Mesa 773/2020, que institui regime especial de funcionamento da Câmara Municipal em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19); e altera, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, o horário das sessões ordinárias.

Matéria: PR nº 829/2020 (Mesa Diretora)

Texto Original

Data de Promulgação: 03/04/2020

Data de Publicação: 07/04/2020

Veículo de Publicação: IOM 4717 - edição extra

Assunto: Administração Pública
Câmara

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Ato nº 772 de 16/03/2020 - PREVÊ MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL. REFERENDA
Norma correlata Ato nº 773 de 19/03/2020 - INSTITUI REGIME ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19). REFERENDA
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