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Lei 9408/2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9408/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 20/03/2020
Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - "Agosto Lilás"; e cria campanha correlata.
Matéria Legislativa: PL 12996/2019 Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Veículo Publicação: IOM 4705 Data Publicação: 25/03/2020
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CULTURA, ESPORTE E LAZER
SEGURANÇA PÚBLICA

Consulta gerada em 25/09/2020, às 21h18m
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