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Lei Complementar 596/2020

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 596/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 13/02/2020
Ementa: Revoga a Lei Complementar 453/08, que exige dispositivos para controle e redução de consumo de água em edificações não-residenciais privadas.
Matéria Legislativa: PLC 1059/2020 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: IOM 4690 Data Publicação: 04/03/2020
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: OBRAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei Complementar nº 453/2008, de 14/05/2008
EXIGE DISPOSITIVOS PARA CONTROLE E REDUÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA EM EDIFICAÇÕES NÃO-RESIDENCIAIS PRIVADAS.

Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h56m
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