Lei nº 9343, de 29/11/2019

Altera a Lei 5.664/2001, que disciplina a coleta seletiva de lixo (programas “Armazém da Natureza” e “Cata-Treco”), para prever condições para o descarte de peças de mobiliário.

Matéria: PL nº 13006/2019 (Arnaldo Ferreira de Moraes)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/11/2019

Data de Publicação: 06/12/2019

Veículo de Publicação: IOM 4646

Assunto: Meio Ambiente
Serviços Públicos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 5664 de 05/09/2001 - Disciplina a coleta seletiva de lixo. [Programas “Armazém da Natureza” e “Cata-Treco”]
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