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Lei 9339/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9339/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 29/11/2019
Ementa: Prevê afixação, em todo elevador de transporte de passageiros, de placas contendo alertas de segurança aos usuários; e revoga a Lei 6.542/2005, correlata.
Matéria Legislativa: PL 12990/2019 Autor: RAFAEL ANTONUCCI
Veículo Publicação: IOM 4646 Data Publicação: 06/12/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SEGURANÇA PÚBLICA
TRANSPORTES E TRÂNSITO
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 6542/2005, de 16/05/2005
PREVÊ AFIXAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM TODO ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.

Consulta gerada em 25/09/2020, às 21h05m
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