Lei nº 9339, de 29/11/2019

Prevê afixação, em todo elevador de transporte de passageiros, de placas contendo alertas de segurança aos usuários; e revoga a Lei 6.542/2005, correlata.

Matéria: PL nº 12990/2019 (Rafael Antonucci)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/11/2019

Data de Publicação: 06/12/2019

Veículo de Publicação: IOM 4646

Assunto: Segurança Pública
Transportes e Trânsito

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 6542 de 16/05/2005 - PREVÊ AFIXAÇÃO DE AVISOS DE SEGURANÇA EM TODO ELEVADOR DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.
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