Lei nº 9327, de 14/11/2019

Revoga as Leis 848/1960, 1.085/1963 e 1.172/1964.

Matéria: PL nº 12989/2019 (Roberto Conde Andrade)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/11/2019

Data de Publicação: 29/11/2019

Veículo de Publicação: IOM 4643

Assunto: Administração Pública
Animais
Meio Ambiente

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 848 de 08/09/1960 - OBRIGA EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
Revoga Lei nº 1085 de 02/04/1963 - ALTERA A LEI 848/60, QUE OBRIGA EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS NO MUNICÍPIO.
Revoga Lei nº 1172 de 04/09/1964 - PREVÊ FECHAMENTO DOS ESTÁBULOS E COCHEIRAS DE GADO VACUM OU CAPRINO, LOCALIZADOS NO ATUAL PERÍMETRO URBANO.
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