Lei nº 9317, de 06/11/2019

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOCIOEDUCACIONAL CASA DA FONTE.

Matéria: PL nº 12867/2019 (Edicarlos Vieira)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/11/2019

Data de Publicação: 14/11/2019

Veículo de Publicação: IOM 4637

Assunto: Utilidade Pública

Situação: Em vigor

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