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Lei 9309/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9309/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 22/10/2019
Ementa: Altera a Lei 9.033/2018, que determina atendimento prioritário, em estabelecimento privado de saúde, a paciente diabético na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, para estender a prioridade a recém-operados, crianças e pessoas com câncer ou fibromialgia.
Matéria Legislativa: PL 12863/2019 Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Veículo Publicação: IOM 4628 Data Publicação: 25/10/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 9033/2018, de 12/09/2018
Prevê, em estabelecimento privado de saúde, atendimento prioritário na realização de exames médicos e laboratoriais que exijam jejum total, nos casos que especifica.

Consulta gerada em 22/10/2020, às 04h07m
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