Institui a Campanha de Prevenção à Surdez.
Matéria: PL nº 12997/2019 (Cícero Camargo da Silva)
Data de Promulgação: 02/10/2019
Data de Publicação: 09/10/2019
Veículo de Publicação: IOM 4619
Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Situação: Em vigor
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