Lei nº 9279, de 12/09/2019

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “MÊS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” (agosto) e o “DIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” (17 de agosto).

Matéria: PL nº 12965/2019 (Faouaz Taha)

Texto Original

Data de Promulgação: 12/09/2019

Data de Publicação: 20/09/2019

Veículo de Publicação: IOM 4610

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

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