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Lei 9275/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9275/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 09/09/2019
Ementa: Altera a Lei 8.556/2015, que prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde, para incluir a divulgação daqueles em falta nos estoques.
Matéria Legislativa: PL 12695/2018 Autores: CÍCERO CAMARGO DA SILVA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
Veículo Publicação: IOM 4608 Data Publicação: 13/09/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PUBLICIDADE
SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 8556/2015, de 15/12/2015
Prevê publicidade da relação de medicamentos disponibilizados pela Rede Municipal de Saúde.

Consulta gerada em 20/10/2020, às 14h09m
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