Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO HOMENS COM HONRA.
Matéria: PL nº 12964/2019 (Antonio Carlos Albino)
Data de Promulgação: 03/09/2019
Data de Publicação: 06/09/2019
Veículo de Publicação: IOM 4606
Assunto: Utilidade Pública
Situação: Em vigor
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