Lei nº 9212, de 11/06/2019

Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1ª Legislatura - 1948 a 1951).

Matéria: PL nº 12858/2019 (Douglas do Nascimento Medeiros)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/06/2019

Data de Publicação: 24/06/2019

Veículo de Publicação: IOM Ed 4574

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 3 de 17/04/1948 - Cria, anexa ao Matadouro Municipal, seção destinada ao abate de suínos, vitelos, caprinos, lanígeros, leitões, bovinos e aves.
Revoga Lei nº 61 de 09/11/1949 - REORGANIZA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Revoga Lei nº 101 de 28/11/1950 - ALTERA O DECRETO-LEI 308/40, PARA REDEFINIR A ZONA SUBURBANA.
Revoga Lei nº 151 de 12/11/1951 - ISENTA DE IMPOSTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, IMÓVEL PARTICULAR ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O GINÁSIO DO ESTADO E ESCOLA NORMAL.
Nova Pesquisa Voltar