Institui a Campanha de Fomento ao Empreendedorismo e à Inovação (segunda semana de março).
Matéria: PL nº 12833/2019 (Cristiano Vecchi Castro Lopes)
Data de Promulgação: 17/04/2019
Data de Publicação: 26/04/2019
Veículo de Publicação: IOM 4550
Assunto: Economia
Situação: Em vigor
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